POLÍTICA DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS (RGPD)
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1. DADOS PESSOAIS
1.1. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Jardim Infantil e Salas de Estudo do Bairro PIOXII.
1.2. O Jardim Infantil e Salas de Estudo do Bairro PIOXII designou um encarregado da proteção de dados que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para Jardim Infantil e Salas de Estudo do Bairro PIOXII, Rua da Igreja da Areosa, 91, 4200-323 Porto ou do endereço eletrónico pioxii.infantario@gmail.com.
1.3. Os dados pessoais dos utentes do Jardim Infantil e Salas de Estudo do Bairro PIOXII são tratados por serem necessários à celebração e execução das atividades nesta Instituição ou porque foram objeto de consentimento. Os dados identificados na Ficha de Inscrição são de fornecimento obrigatório e são indispensáveis à prestação dos serviços do Jardim Infantil e Salas de Estudo do Bairro PIOXII. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas pelo Utente ou seu representante legal são da sua inteira responsabilidade.
1.4. Os dados pessoais fornecidos pelos Utentes ou seu representante legal ou gerados pela utilização das atividades serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pelo Jardim Infantil e Salas de Estudo do Bairro PIOXII para: marketing, gestão de utente e prestação de serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa e cumprimento de obrigações legais.
1.5. O tratamento de dados para fins de marketing será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo Utente ou seu representante legal. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. O Cliente pode opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing a qualquer momento e por qualquer meio.
1.6. Os dados pessoais dos Utentes podem ser incluídos nas listas de terceiros, desde que o Utente ou seu representante legal dê o seu consentimento.
1.7. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação, ou pelos períodos legalmente definidos para fins de investigação e ações judiciais de natureza penal.
1.8. O Jardim Infantil e Salas de Estudo do Bairro PIOXII pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão de utentes, prestação do serviço, faturação e gestão de contencioso, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular. Em determinadas circunstâncias, certos dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo, segurança social, finanças, tribunais e forças de segurança.
1.9. É garantido ao Utente ou seu representante legal o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado através do nr. 225490515 ou mediante pedido escrito enviado para Jardim Infantil e Salas de Estudo do Bairro PIOXII, Rua da Igreja da Areosa, 91, 4200-323 Porto ou do endereço eletrónico pioxii.infantario@gmail.com .
1.10. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto do Jardim Infantil e Salas de Estudo do Bairro PIOXII, o Utente ou seu representante legal pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo.
1.1. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Jardim Infantil e Salas de Estudo do Bairro PIOXII.
1.2. O Jardim Infantil e Salas de Estudo do Bairro PIOXII designou um encarregado da proteção de dados que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para Jardim Infantil e Salas de Estudo do Bairro PIOXII, Rua da Igreja da Areosa, 91, 4200-323 Porto ou do endereço eletrónico pioxii.infantario@gmail.com.
1.3. Os dados pessoais dos utentes do Jardim Infantil e Salas de Estudo do Bairro PIOXII são tratados por serem necessários à celebração e execução das atividades nesta Instituição ou porque foram objeto de consentimento. Os dados identificados na Ficha de Inscrição são de fornecimento obrigatório e são indispensáveis à prestação dos serviços do Jardim Infantil e Salas de Estudo do Bairro PIOXII. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas pelo Utente ou seu representante legal são da sua inteira responsabilidade.
1.4. Os dados pessoais fornecidos pelos Utentes ou seu representante legal ou gerados pela utilização das atividades serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pelo Jardim Infantil e Salas de Estudo do Bairro PIOXII para: marketing, gestão de utente e prestação de serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa e cumprimento de obrigações legais.
1.5. O tratamento de dados para fins de marketing será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo Utente ou seu representante legal. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. O Cliente pode opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing a qualquer momento e por qualquer meio.
1.6. Os dados pessoais dos Utentes podem ser incluídos nas listas de terceiros, desde que o Utente ou seu representante legal dê o seu consentimento.
1.7. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação, ou pelos períodos legalmente definidos para fins de investigação e ações judiciais de natureza penal.
1.8. O Jardim Infantil e Salas de Estudo do Bairro PIOXII pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão de utentes, prestação do serviço, faturação e gestão de contencioso, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular. Em determinadas circunstâncias, certos dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo, segurança social, finanças, tribunais e forças de segurança.
1.9. É garantido ao Utente ou seu representante legal o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado através do nr. 225490515 ou mediante pedido escrito enviado para Jardim Infantil e Salas de Estudo do Bairro PIOXII, Rua da Igreja da Areosa, 91, 4200-323 Porto ou do endereço eletrónico pioxii.infantario@gmail.com .
1.10. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto do Jardim Infantil e Salas de Estudo do Bairro PIOXII, o Utente ou seu representante legal pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo.
